PL 4121/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 26/2000
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Hartung - PSB/ES
Apresentação
14/10/2008
Ementa
Altera a Lei n° 9.069, de 29 de junho de 1995, para tratar do comparecimento do Presidente do Banco Central do Brasil na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal e para extinguir a obrigatoriedade de apresentação da programação monetária trimestral e a vinculação legal entre emissão de moeda e reservas cambiais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/10/2008 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
07/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer. |
Apensados
Apensados ao PL 4121/2008 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
31/05/2011
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria e Comércio.
Inteiro
teor
07/06/2011 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
20/05/2009
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PR-RN), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
20/05/2009 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, com substitutivo, nos termos da Complementação de Voto. |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
24/09/2009
- Parecer do relator, Dep. Gladson Cameli, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo da CDEIC.
Inteiro
teor
24/03/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
05/11/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
11/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
17/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/02/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
01/04/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
20/05/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
03/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/06/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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04/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/05/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
07/06/2011 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/12/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 07/06/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/06/2011 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 31/05/2011 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária