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PL 4068/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Walter Brito Neto - PRB/PB

Apresentação
07/10/2008

Ementa
Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/12/2008 NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e publique-se. Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4068/2008 ( 1 )

  • PL 4825/2009

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). Inteiro teor
17/10/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Defesa do Consumidor e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46670 COL 01. Inteiro teor
21/10/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
28/10/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
18/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
26/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
26/11/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3676/2008, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 4068/2008 do Sr. Walter Brito Neto (PRB-PB). Inteiro teor
27/11/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
04/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Req. 3676/08, conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 4.068/2008, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação Informática, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e publique-se."
    DCD de 05/12/08 PÁG 56183 COL 02. Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e publique-se. Inteiro teor
10/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 320/08, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
17/12/2008

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
10/02/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
12/02/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
19/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

25/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
24/09/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
30/09/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Relator.
18/11/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Miro Teixeira e Paulo Roberto Pereira.
24/11/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
25/11/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4825/2009 apensada.
01/12/2009

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
15/04/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
28/04/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
04/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Prazo de Vista Encerrado
11/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ). Inteiro teor
12/05/2010

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
  • Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Carvalho.
13/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4825/2009 apensada.
26/05/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
05/08/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4825/2009, apensado; e pela injuridicidade dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 12/05/2010 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2010 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/11/2009 - 10h00

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