PL 3818/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Flaviano Melo - PMDB/AC
Apresentação
06/08/2008
Ementa
Determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/08/2008 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) | 17/10/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 3818/08, em face do deferimento do requerimento REQ 5139/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do artigo 114, ambos do RICD. DCD de 11/07/09 PÁG 35612 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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06/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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21/08/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2008 |
SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
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22/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/10/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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04/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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29/04/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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07/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
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10/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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