PL 3818/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/08/2008

Ementa
Determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/08/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008) 17/10/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL 3818/08, em face do deferimento do requerimento REQ 5139/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do artigo 114, ambos do RICD.
DCD de 11/07/09 PÁG 35612 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC). Inteiro teor
21/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/08/2008

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
22/08/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/08/2008.
22/08/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
16/10/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2008)
04/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/12/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/04/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO)
07/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5139/2009 pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC) que requer retirada de Projeto de Lei nº 3.818que determina a utilização das escolas da rede de ensino público para cursos pré-vestibulares comunitários nas condições que menciona e dá outras providências. Inteiro teor
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL 3818/08, em face do deferimento do requerimento REQ 5139/2009, nos termos do artigo 104 c/c o inciso VII do artigo 114, ambos do RICD.
    DCD de 11/07/09 PÁG 35612 COL 02.

    Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução à CCP