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PL 3722/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Augusto Carvalho - PPS/DF

Apresentação
10/07/2008

Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que instituiu a Política Nacional do Livro.

Dados Complementares:
Estabelece preço fixo para comercialização de livros.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/07/2008	Às Comissões de Educação e Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2008)	15/08/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2010)	28/06/2010
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)	11/04/2011

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/07/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF). Inteiro teor
24/07/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/07/2008	SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) ) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/08/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/08 PÁG 36107 COL 01. Inteiro teor
07/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
13/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA)
14/08/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2008)
03/09/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Severiano Alves Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
31/03/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento nº 4470 de 2009,pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS) que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.033/2007, 2.308/2007, 3.722/2008 e 4.555/2008.
14/04/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Req. 4470/09, conforme o seguinte teor de despacho "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais, (art. 139, inciso II do RICD), por tratarem as proposições de assuntos distintos, dentro do tema Política Nacional do Livro. Oficie-se e, após, publique-se. DCD de 15/04/09 PÁG 12894 COL 01. Inteiro teor
03/06/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Lobbe Neto.
31/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a pedido da Deputada Nilmar Ruiz.
07/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
14/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Deputado Atila Lira.
28/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
05/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
12/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
12/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
12/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/05/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Recebimento pela CDEIC.
25/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
26/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 27/05/10, PÁG 24171 COL 01, Letra A. Inteiro teor
23/06/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
24/06/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2010)
07/07/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
11/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQ 671/2011, pelo Dep. Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/03/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-671/2011. Inteiro teor
07/04/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Renato Molling (PP-RS). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição. Inteiro teor
08/04/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2011)
26/04/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
11/05/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
25/05/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/05/2011	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Devolução à CCP
26/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
27/05/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 28/05/11 PÁG 26956 COL 02, Letra B. Inteiro teor
28/05/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011).
08/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2011	Plenário ( PLEN ) Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (pareceres contrários das comissões de mérito). DCD 10/06/11 PAG 29797 COL 02. Inteiro teor
29/06/2011	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memorando n.º 249/2011 ao Arquivo Inteiro teor

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27/05/2011
Rejeitado projeto que limita desconto em preço de livros
06/08/2008
Descontos em preços de livros poderão ser limitados

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