PL 3659/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Betinho Rosado - DEM/RN
Apresentação
03/07/2008
Ementa
Permite o pagamento de passivos junto à União e ao Sistema Financeiro da Habitação com crédito de natureza alimentícia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/07/2008 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/08/2008) | 22/08/2008 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011) | 14/04/2011 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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03/07/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
17/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/08/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/08/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/08/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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21/08/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
07/10/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/12/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
11/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
13/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2011 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/06/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/10/2013 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/10/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/10/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/11/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/01/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 16/10/2013 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/10/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária
- 02/10/2013 - 10h30
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Extraordinária