PL 3599/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
18/06/2008

Ementa
Cria em âmbito Nacional as diretrizes para o funcionamento do Sistema de Serviços de Mototáxi, independente dos serviços de "motoboy".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2008 Apense-se ao PL 7.433/06. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.334/04 para determinar a inclusão da CVT que deverá se manifestar antes da CTASP. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). Inteiro teor
25/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se ao PL 7.433/06. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.334/04 para determinar a inclusão da CVT que deverá se manifestar antes da CTASP. Publique-se.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/06/08 PÁG 29357 COL 01. Inteiro teor
07/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 564, Dep. Jaime Martins (Pres. da CVT), comunicando declaração de prejudicialidade do PL 3599/08.
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2009)
  • Encaminhado o OF 564/09, à publicação, no DCD do dia 09/10/09.
21/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 7433/06, principal, em face do arquivamento deste.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade). DCD 23 10 09 PAG 59076 COL 01. Inteiro teor
28/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • memorando n.º 223/09 à CVT solicitando a devolução deste em razão de arquivamento. Inteiro teor
03/11/2009

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução à CCP
06/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )