PL 3599/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Otavio Leite - PSDB/RJ
Apresentação
18/06/2008
Ementa
Cria em âmbito Nacional as diretrizes para o funcionamento do Sistema de Serviços de Mototáxi, independente dos serviços de "motoboy".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/06/2008 | Apense-se ao PL 7.433/06. Em razão desta apensação, revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 3.334/04 para determinar a inclusão da CVT que deverá se manifestar antes da CTASP. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/06/2008 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/06/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/10/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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06/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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