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REQ 2900/2008 => PL 5829/2005 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
17/06/2008

Ementa
Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829/2005 que “Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências”.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
24/06/2009 Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/06/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2900 de 2008, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5829/2005 que “Dispõe sobre a criação de 400 Varas Federais destinadas precipuamente à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências”. Inteiro teor
24/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 5.829/2005 nesta Casa Legislativa, em 16/06/2009. Inteiro teor
  • Arquivado
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