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PFC 43/2008 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Pinotti - DEM/SP

Apresentação
14/05/2008

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/2008 À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Dr. Pinotti (DEM-SP). Inteiro teor
28/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Fiscalização Financeira e Controle
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/08 PÁG 26448 COL 01. Inteiro teor
12/06/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
25/06/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG)
14/08/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Juvenil Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Juvenil (PRTB-MG), pela implementação. Inteiro teor
03/09/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Deputado Celso Russomanno.
08/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Geraldo Resende.
14/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CFFC, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
15/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio do Dep. Juvenil, com adoção do voto em separado do Dep. Celso Russomanno
15/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 230/2008/CFFC-P, ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC para providências.
  • Ofício nº 231/2008/CFFC-P, ao Procurador-Geral da República, encaminhando cópia da PFC para providências.
29/10/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Juvenil (PRTB-MG)
10/11/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1185-GP/TCU, informando que a matéria objeto da PFC está sendo tratada no processo nº TC 023.181/2008-0, referente à auditoria determinada pelo Acórdão-TCU-Plenário nº 1.023/2008.
25/11/2008

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 287/2008/CFFC-P, ao Dep. Juvenil, encaminhando cópia do Aviso nº 1185-GP-TCU.
17/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
26/03/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
23/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial, RPA 1 CFFC, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Relatório parcial, pela continuidade da implementação:
    a) conhecimento do teor do Acórdão 502/2009;
    b) solicitação ao TCU de cópias da apreciação final do Acórdão acima citado;
    c) manutenção da PFC, até atendimento das providências deliberadas pelo TCU; e
    d) encaminhamento dos autos da PFC ao Ministério Público Federal. Inteiro teor
24/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 360 GP-TCU encaminhando cópia do Acórdão 520/2009, prolatada pelo TCU ao apreciar o processo TC-023.181/2008-0 que trata de autoria realizada na Agência Nacional de Saúde Suplementar em cumprimento ao acórdão 1023/2008 TCU-Plenário referente ao TC-018.717/2004-9, oriundo do Requerimento 90/2004, remetido ao TCU pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados
  • Junte-se aos autos da Proposta de Fiscalização e Controle de nº 43, de 2008, de autoria do Dr. Pinotti, Aviso 360-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União encaminhando cópia do Acórdão 502/2009, por tratar-se de assunto pertinente à PFC 43/2008.
29/04/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
27/05/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Relatório Parcial
28/05/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
  • Enviado Ofício nº 170/2009/CFFC-P, ao TCU, para providências.
    Enviado Ofício nº 169/2009/CFFC-P, ao Ministério Público Federal, para providências.
02/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso 596 GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do OF 170/CFFC-P e que foi protocolizado naquele Tribunal como documento nº 0000440653897 e remetido à 4ª Secretaria de Controle Externo.
03/06/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 683, da Procuradoria Geral da República acusando o recebimento do OF 169/2009/CFFC-P.
03/08/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/08/2009

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
10/03/2010

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Alexandre Santos (PMDB-RJ)
21/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 811-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão nº 1595/2011, proferido nos autos do processo TC 023.181/2008-0, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata, originalmente, da PFC nº 43/2008, de autoria do Deputado Dr. Pinotti, propondo que a CFFC realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja obrigação foi imposta pela Lei nº 9.656/1998. Inteiro teor
30/06/2011

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado Ofício n. 413/2011/CFFC-P ao Dep. Alexandre Santos, relator desta PFC, encaminhando-lhe cópia da documentação recebida do TCU.
19/03/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
22/03/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)
17/04/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSB-RJ)
30/10/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso n. 1352-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão n. 2879/2012, proferido nos autos do Processo TC n. 009.174/2012-5, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, sobre monitoramento das determinações e recomendações proferidas no Acórdão n. 502/2009-TCU-Plenário, que teve por objeto avaliar a sistemática adotada para o ressarcimento dos serviços prestados a pacientes beneficiários de planos de saúde ao SUS. Inteiro teor
31/10/2012

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício n. 442/2012/CFFC-P ao Dep. Glauber Braga, relator desta PFC, encaminhando cópia do Aviso n. 1352-Seses-TCU-Plenário, do Tribunal de Contas da União.
25/02/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Feijó (PR-RJ)
10/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
11/04/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB)
21/10/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Hugo Motta (PMDB-PB), pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
30/10/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta pela ausência do relator no Plenário.
13/11/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
06/11/2013

Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por ausência do relator.
26/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 30/11/13, PÁG 56943 COL 02, Letra A. Inteiro teor
30/01/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 13/11/2013 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

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