PL 3411/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Giacobo - PR/PR
Apresentação
14/05/2008
Ementa
Dispõe sobre o prazo do seguro de automóveis.
Dados Complementares:
Estabelece a dilatação do prazo do seguro do automóvel pelo período que tenha permanecido em oficina credenciada para reparos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
26/05/2008 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2008) | 05/06/2008 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009) | 18/05/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). DCD de 26/05/10 PÁG 23503 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
|
26/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
30/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/05/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
03/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
04/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
26/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
15/10/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
29/10/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/11/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
01/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
05/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
10/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
10/12/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/04/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
29/04/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/04/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
14/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/05/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
08/04/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
05/05/2010 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
11/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/05/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
11/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|