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RIC 2783/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
30/04/2008

Ementa
Solicita aos Exmos. Ministro de Estado do Ministério da Justiça, Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Governo Brasileiro em vista da presença em águas territoriais brasileiras de navio nuclear estadunidense.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
16/05/2008	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 17/05/08 PÁG 21528 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
16/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
19/05/2008	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 17/05/08 PÁG 21528 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/04/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
05/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
16/05/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 17/05/08 PÁG 21528 COL 01. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/05/2008	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 17/05/08 PÁG 21528 COL 01. Inteiro teor
23/05/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1177/2008, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1178/2008, ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1179/2008, ao Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
26/05/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Prazo para Resposta Externas (de 27/05/2008 a 25/06/2008)
05/06/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de restituição conforme Aviso nº 0841-MJ, de 5/6/08, do Ministério da Justiça
10/06/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1463/2008
20/06/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 38 G/SGAPI/AFEPA/PARL, de 20/6/08, do Ministério das Relações Exteriores
25/06/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1559/2008
08/07/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta do Ministério da Defesa - Ofício nº 7325-GM/Aspar-MD, de 8/7/2008.
11/07/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1811/2008
16/10/2008	Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.