RIC 2772/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
28/04/2008

Ementa
Solicita ao Ministro da Justiça que sejam disponibilizados os dados e documentos produzidos pela Operação Passárgada, realizada pela Polícia Federal, para embasamento de Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada por Câmara Municipal.

Dados Complementares:
Operação realizada para acabar com um esquema de fraude aos cofres públicos na liberação irregular de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
16/05/2008 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02.
Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
19/05/2008 SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )
Encaminhada à publicação. DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
29/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
16/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento.
    DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02. Inteiro teor
19/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
19/05/2008

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação. DCD de 17/05/08 PÁG 21522 COL 02. Inteiro teor
23/05/2008

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1168/2008, ao Ministro da Justiça, Tarso Genro.
26/05/2008

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Prazo para Resposta Externas (de 27/05/2008 a 25/06/2008)
27/06/2008

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1024-MJ, de 26/6/08, do Ministério da Justiça
02/07/2008

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1636/2008
16/10/2008

Mesa Diretora ( MESA ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum" do Sr. Presidente.
Sessões e Reuniões
  • 16/10/2008 - 11h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Extraordinária