REQ 2500/2008 => PL 29/2007
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Delgado - PSB/MG
Apresentação
02/04/2008
Ementa
Requer nos termos do inciso VIII do artigo 117, combinado com o art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 29, de 2007, “ que dispõe sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social eletrônica e dá outras providências” seja distribuído também para apreciação da Comissão de Defesa do Consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REQ 2500/08, em face do deferimento do requerimento REQ 2556/2008. DCD de 15/04/08 PÁG 15086 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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09/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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14/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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