PL 3053/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Abicalil - PT/MT
Apresentação
18/03/2008
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional exercida pelo Conservador-Restaurador de Bens Culturais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/03/2008 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/04/2008) | 28/04/2008 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/03/2008 |
Plenário ( PLEN )
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28/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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24/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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25/04/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/05/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/06/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/06/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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