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PL 2989/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13580/2017


Identificação da Proposição

Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE

Apresentação
11/03/2008

Ementa
Institui no Brasil o Dia do Educador Social.

Dados Complementares:
A ser comemorado no dia 19 de setembro, data natalícia do educador Paulo Freire.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2008 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008) 23/04/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008) 04/07/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2013) 26/06/2013

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13580/2017. DOU 27/12/17 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
31/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/08 PÁG 11917 COL 01. Inteiro teor
31/03/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
17/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
22/04/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)
06/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/06/2008

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/06/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
13/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/06/08, PÁG 27203 COL 02, Letra A. Inteiro teor
02/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ)
03/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)
17/07/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edmilson Valentim Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
12/08/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 4/2011, pelo Dep. Chico Lopes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-4/2011 => PL-343/2007.
    DCD de 11/02/11 PÁG 5679 COL 02. Inteiro teor
24/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
25/06/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2013)
04/07/2013

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-6/2015. Inteiro teor
20/03/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
16/04/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/05/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Luiz Couto (PT-PB).
  • Aprovado o Parecer.
15/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
19/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/05/15 PÁG 574 COL 01, Letra B. Inteiro teor
20/05/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/05/2015).
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
03/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1222/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
11/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
16/06/2015

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
02/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 352/15/PS-GSE. Inteiro teor
19/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1438/2017 (SF) comunicando remessa à sanção.
26/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13580/2017. DOU 27/12/17 PÁG 06 COL 01.
08/02/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 79/2017 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
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Sessões e Reuniões
  • 16/06/2015 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/05/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/05/2015 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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