REQ 86/2008 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Júlio Delgado - PSB/MG
Apresentação
05/03/2008
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o impasse entre a posologia dos medicamentos e sua comercialização.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 05/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado com as seguintes alterações: acrescentar representantes da Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica - ABIFARMA e de órgão de defesa do consumidor e excluir os Presidentes do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Jaldo de Souza Santos; da Medley Indústria Farmacêutica, Sr. Jairo Yamamoto; e do laboratório Roche Brasil, Sr. Ernesto Egli. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 05/03/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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