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PL 2874/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Átila Lira - PSB/PI

Apresentação
25/02/2008

Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Autoriza a instituição não-universitária registrar diploma de curso reconhecido e com conceito satisfatório em avaliação do Sinaes; quando for expedido por instituição de ensino superior não submetida a avaliação oficial ou com avaliação insatisfatória, os diplomas serão registrados por universidades indicadas pelo Conselho Nacional de Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
07/03/2008	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)	31/03/2008

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/02/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI). Inteiro teor
07/03/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/03/2008	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/03/08 PÁG 7858 COL 01. Inteiro teor
10/03/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
27/03/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
28/03/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2008)
09/04/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gastão Vieira Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
09/07/2008	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta de Ofício.
29/05/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
01/07/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Emiliano José Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação. Inteiro teor
15/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
18/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvida sem Manifestação.
01/07/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA)
03/08/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Gastão Vieira (PMDB-MA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 07/12 - COPER Inteiro teor

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15/12/2010 - 09h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
08/12/2010 - 09h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
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07/12/2010 - 15h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
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