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RIC 2319/2008 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada; Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
11/02/2008

Ementa
Solicita informações aos Ministros de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de enviar a esta Casa todas as informações relativas à utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal por todas as Empresas Públicas, Agências Reguladoras e Agências Executivas, Fundações Públicas e Autarquias.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
22/02/2008	Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 26/02/08 PÁG 4972 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 26/02/08 PÁG 4972 COL 02.
22/02/2008	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 26/02/08 PÁG 4972 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/02/2008	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
12/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)
21/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Narcio Rodrigues Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
22/02/2008	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação. Aprovação pelo Presidente, Dep. Arlindo Chinaglia, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Narcio Rodrigues, pelo encaminhamento. DCD de 26/02/08 PÁG 4972 COL 02. Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à SEPUB(SGM) para publicação.
22/02/2008	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação. DCD de 26/02/08 PÁG 4972 COL 02. Inteiro teor
27/02/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 301/2008, ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 302/2008, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega. Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 303/2008, à Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúbica, Dilma Rousseff. Prazo para Resposta Externas (de 28/02/2008 a 28/03/2008)
26/03/2008	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:10 Reunião Deliberativa Extraordinária Ratificado o parecer "ad referendum" da Mesa Diretora.
27/03/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Ofício nº 065/2008/MP, de 27/3/08, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
02/04/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 664/2008 Recebimento de resposta conforme Aviso nº 81/MF, de 31/3/08, do Ministério da Fazenda
09/04/2008	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 699/2008. Encaminhamento de resposta do Ministério da Fazenda, ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 700/2008.