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PL 2741/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dr. Ubiali - PSB/SP

Apresentação
11/02/2008

Ementa
Altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, com relação às disposições referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE.

Dados Complementares:
Determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/02/2008 Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 2741/2008 ( 5 )

  • PL 7217/2014
  • ,  PL 7615/2014 (1)
  • ,  PL 2806/2015
  • ,  PL 3421/2015
  • ,  PL 6467/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor
15/02/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4221/2004.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/08 PÁG 3021 COL 01. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 370/2011, pelo Dep. Dr. Ubiali, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-370/2011porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
09/04/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7432/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2741/2008, que determina a aplicação anual do ENADE a todos os alunos ao final dos cursos de graduação do ensino superior, sendo condição prévia para obtenção do diploma". Inteiro teor
13/03/2014

Mesa Diretora ( MESA )

30/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

10/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

15/03/2016

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4149/2016, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei nº 3.421/2015 do Projeto de Lei nº 2.741/2008 para tramitação e votação autônomas e independentes". Inteiro teor
28/04/2016

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 4.149/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.149/2016, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 3.421/2015 e n. 2.741/2008 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
18/12/2019

Mesa Diretora ( MESA )

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