REQ 2077/2007 => PL 227/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
29/11/2007

Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2007, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2007 Indefiro, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD). Não se vislumbra mérito da CREDN, uma vez que os assuntos apontados pelo Requerente incluem-se no campo temático da CDEIC, conforme art. 32, VI, alíneas "a" e "e". Oficie-se e, após, publique-se.
DCD de 13/12/07 PÁG 66365 COL 01.
Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2077/2007, pelo Deputado Augusto Carvalho, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 227, de 2007, à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Inteiro teor
12/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD). Não se vislumbra mérito da CREDN, uma vez que os assuntos apontados pelo Requerente incluem-se no campo temático da CDEIC, conforme art. 32, VI, alíneas "a" e "e". Oficie-se e, após, publique-se.
    DCD de 13/12/07 PÁG 66365 COL 01. Inteiro teor