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PL 2507/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Thelma de Oliveira - PSDB/MT

Apresentação
29/11/2007

Ementa
Suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2008 Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007) 14/12/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008) 27/11/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o REQ 4970/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/11/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT). Inteiro teor
10/12/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/07 PÁG 65544 COL 01 Inteiro teor
11/12/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
12/12/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
13/12/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)
  • Devolvida sem Manifestação.
17/12/2007

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
12/02/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/07/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
13/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-4179/2008. Inteiro teor
  • Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
    Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/11/2008

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Devolução à CCP
21/11/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4179/2008 apensada.
25/11/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
26/11/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008)
04/12/2008

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Davi Alcolumbre Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4179/2008, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
10/03/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
13/05/2009

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado. Inteiro teor
09/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 4970/2009 pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) que requer a retirada de tramitação do PL nº 2.507/07. Inteiro teor
30/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 4970/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
07/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o Memo nº 121_09 solicitando a devolução do PL 2507_07 em razão de retirada. Inteiro teor
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  • 02/06/2009 - 14h30

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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  • 27/05/2009 - 10h00

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  • 20/05/2009 - 10h00

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