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PRL 3 CCJC => PEC 211/1995 Inteiro teor
Parecer do Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
14/11/2007

Ementa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 337/1996, com emenda, da PEC 70/1999, da PEC 79/1999, da PEC 6/2003, com emenda, da PEC 46/2003, com emenda, da PEC 77/2003, com emenda, da PEC 115/2003, da PEC 151/2003, com emenda, da PEC 168/2003, da PEC 172/2003, da PEC 273/2004, com emenda, da PEC 390/2005, com emenda, da PEC 402/2005, da PEC 409/2005, da PEC 430/2005, da PEC 539/2006, com emenda, da PEC 578/2006, da PEC 6/2007, da PEC 11/2007, com emenda, da PEC 15/2007, da PEC 35/2007, da PEC 41/2007, da PEC 65/2007, da PEC 72/2007, da PEC 103/2007, da PEC 123/2007, da PEC 131/2007, da PEC 160/2007 e da PEC 164/2007, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 283/2000, da PEC 51/2003, da PEC 132/2003 e da PEC 77/2007, apensadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/11/2007 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 337/1996, com emenda, da PEC 70/1999, da PEC 79/1999, da PEC 6/2003, com emenda, da PEC 46/2003, com emenda, da PEC 77/2003, com emenda, da PEC 115/2003, da PEC 151/2003, com emenda, da PEC 168/2003, da PEC 172/2003, da PEC 273/2004, com emenda, da PEC 390/2005, com emenda, da PEC 402/2005, da PEC 409/2005, da PEC 430/2005, da PEC 539/2006, com emenda, da PEC 578/2006, da PEC 6/2007, da PEC 11/2007, com emenda, da PEC 15/2007, da PEC 35/2007, da PEC 41/2007, da PEC 65/2007, da PEC 72/2007, da PEC 103/2007, da PEC 123/2007, da PEC 131/2007, da PEC 160/2007 e da PEC 164/2007, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 283/2000, da PEC 51/2003, da PEC 132/2003 e da PEC 77/2007, apensadas.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
14/11/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, com emenda, da PEC 337/1996, com emenda, da PEC 70/1999, da PEC 79/1999, da PEC 6/2003, com emenda, da PEC 46/2003, com emenda, da PEC 77/2003, com emenda, da PEC 115/2003, da PEC 151/2003, com emenda, da PEC 168/2003, da PEC 172/2003, da PEC 273/2004, com emenda, da PEC 390/2005, com emenda, da PEC 402/2005, da PEC 409/2005, da PEC 430/2005, da PEC 539/2006, com emenda, da PEC 578/2006, da PEC 6/2007, da PEC 11/2007, com emenda, da PEC 15/2007, da PEC 35/2007, da PEC 41/2007, da PEC 65/2007, da PEC 72/2007, da PEC 103/2007, da PEC 123/2007, da PEC 131/2007, da PEC 160/2007 e da PEC 164/2007, apensadas; e pela inadmissibilidade da PEC 283/2000, da PEC 51/2003, da PEC 132/2003 e da PEC 77/2007, apensadas. Inteiro teor
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