SUG 72/2007 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
22/10/2007

Ementa
Sugere Projeto de Lei no qual o ordenador de despesas que não cumprir o determinado no orçamento ficará responsável civilmente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
17/12/2008 Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 72/2007 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei no qual o ordenador de despesas que não cumprir o determinado no orçamento ficará responsável civilmente." Inteiro teor
06/11/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
20/12/2007

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação. Inteiro teor
03/04/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Gomes (PSDB-TO)
05/08/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/11/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ)
17/12/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Chico Alencar Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2008

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designada Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP)
  • Parecer da Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer da Relatora Substituta, Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
17/12/2008

Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/12/2008

Legislação Participativa ( CLP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 117/2008-CLP.
19/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

Sessões e Reuniões
  • 17/12/2008 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária