PDC 349/2007
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 174/2007
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
13/09/2007
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Ipatinga para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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17/09/2007 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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28/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 62/2008. DOU 29 02 08 PÁG 04 COL 02. DCD de 23/04/08 PÁG 16483 COL 02 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/09/2007 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/10/2007 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/03/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 23/10/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 26/09/2007 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 25/09/2007 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária