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PL 1791/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Maria do Rosário - PT/RS

Apresentação
16/08/2007

Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2007 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007) 17/09/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) 08/09/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 6041/2009, nos termos do artigo 104, § 2º c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.
DCD de 22/12/09 PAG 72757 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). Inteiro teor
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas apostas ao PL 1791/07. Inteiro teor
30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/09/07 PÁG 44277 COL 02. Inteiro teor
03/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
13/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)
14/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
02/10/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 138/2007 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão." Inteiro teor
28/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento n. 138/2007 do Sr. Rafael Guerra que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 1.791, de 2007, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista e dá outras providências, com vistas à instrução da matéria, em tramitação nesta Comissão.
09/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela rejeição. Inteiro teor
17/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimentos dos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nazareno Fonteles.
18/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
06/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela rejeição. Inteiro teor
07/07/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), para estudar o parecer.
04/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
12/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Angela Portela, Elcione Barbalho e Luiz Bassuma.
18/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
19/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá, apresentou voto em separado o Deputado Arnaldo Faria de Sá.
26/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
26/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 28 08 09 PAG 45498 COL 02, Letra A. Inteiro teor
03/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)
04/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6041/2009, pela Dep. Maria do Rosário e outros, que "requerimento de retirado do Projeto de Lei n. 1791 de 2007." Inteiro teor
10/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas apostas ao REQ. 6041/09, que requer a retirada do PL. 1791/07. Inteiro teor
21/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6041/2009, nos termos do artigo 104, § 2º c/c o art. 114, inciso VII, ambos do RICD.
    DCD de 22/12/09 PAG 72757 COL 02. Inteiro teor
22/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 272/09 à CTASP solicitando a devolução deste em razão de sua retirada. Inteiro teor
22/12/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP, em face da retirada de tramitação, nos termos do art. 104, § 2º c/c o art. 114, inciso VII, do RICD.
24/12/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

24/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 588/2015, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de autoria do ex-Deputado Angelo Vanhoni:

    ". Inteiro teor
25/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-588/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
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