PL 1626/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a gestão da Área de Proteção Ambiental do Planalto Central.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/10/2012 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.626, de 2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2007) | 03/09/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) | 08/09/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2009) | 14/12/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2011) | 12/04/2011 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 9 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
12/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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30/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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31/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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07/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
23/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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02/09/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/09/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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04/09/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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09/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/10/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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03/11/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/12/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
11/12/2009 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
12/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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16/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
24/03/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/04/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/11/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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01/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
15/12/2010 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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11/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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26/04/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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21/12/2011 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/03/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
08/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
22/08/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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19/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
26/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/10/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
16/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/09/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 22/08/2012 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária
- 15/12/2010 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Ordinária