PL 1581/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11777/2008
Identificação da Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Apresentação
11/07/2007
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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16/07/2007 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/08/2007) | 20/08/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2007) | 25/10/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/05/2008) | 09/05/2008 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11777/2008. DOU 18/09/08 PÁG 24 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/07/2007 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/08/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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17/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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28/08/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
18/09/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
03/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/10/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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24/10/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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29/11/2007 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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17/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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27/03/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
09/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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23/04/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/05/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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06/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/05/2008 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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08/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/05/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/06/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/06/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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01/07/2008 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/07/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/09/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 01/07/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/05/2008 - 14h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 23/04/2008 - 10h00
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião Deliberativa Ordinária