Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este o PL-1944/2007. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Filipe Pereira Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 1.944/07, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorginho Maluly.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1944/2007 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1421/2011. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2011)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foi apresentada uma emenda ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do PL 1944/2007, apensado, com substitutivo, e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela antirregimentalidade da emenda apresentada nesta comissão. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo; do PL 1944/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que sana injuridicidade, com subemenda substitutiva; e pela antirregimentalidade da emenda apresentada ao substitutivo nesta comissão. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Cumprindo prazo de vista.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
• Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Marcos Rogério.
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento n. 6.778/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.778/2017, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 1.226/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. Oficie-se.".

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/08/2017): Projeto de Lei nº 1944/2007, apensado, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1226/2007, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
  DCD de 16/08/17 PÁG 567 COL 01. Inteiro teor
• Desapensação automática do PL 1944/2007, apensado, em face do arquivamento do PL 1226/2007, principal.