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PL 1194/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Júlio Delgado - PSB/MG

Apresentação
29/05/2007

Ementa
Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas jurídicas, nas condições e limites que estabelece, as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/06/2007 Apense-se à(ao) PL-6015/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Inteiro teor
06/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6015/2005.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 06 07 PAG 29833 COL 01. Inteiro teor
13/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/08/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 6015/2005, principal, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 133 do RICD.
  • Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
18/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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