PL-792/2007

Autor:

Anselmo de Jesus - PT /RO

Ementa: Dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Define os serviços ambientais e prevê a transferência de recursos, monetários ou não, aos que ajudam a produzir ou conservar estes serviços.

Indexação: Definição, serviço, recursos ambientais, natureza, ecossistema, preservação, meio ambiente, recursos naturais, controle biológico, ecoturismo, compensação, pagamento, voluntário, agricultor.

Despacho:
16/10/2009 - Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se.

Pareceres, Votos e Redação Final
  - CMADS (MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)
      PRL 1 CMADS (Parecer do Relator) - Jorge Khoury
      PRL 2 CMADS (Parecer do Relator) - Jorge Khoury

Substitutivos
  - CMADS (MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL)
      SBT 1 CMADS (Substitutivo) - Jorge Khoury

Apensados

PL 1190/2007	PL 1667/2007	PL 1920/2007	PL 5487/2009	PL 5528/2009
PL 6204/2009

Última Ação:
16/10/2009 -	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

19/4/2007 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO).

27/4/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

27/4/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3/5/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 05 07 PAG 20705 COL 02.

4/5/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Recebimento pela CMADS.

15/5/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Designado Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)

16/5/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2007)

30/5/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

8/6/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-1190/2007.

13/6/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury

14/6/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA)

2/8/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Jorge Khoury

2/8/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 1190/2007, apensado, com substitutivo.

3/8/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2007)

16/8/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

17/8/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-1667/2007.

12/9/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-1920/2007. Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 792/2007 para incluir a Comissão de Finanças e de Tributação, que deverá se manifestar quanto ao mérito e à adequação financeira e orçametária.

12/9/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

12/9/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

17/9/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), para manifestar-se quanto ao apensado, nesta data, o PL 1920/2007.

1/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-5487/2009.

9/7/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-5528/2009.

18/8/2009 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do REQ 5329/2009, pelo Dep. Fábio Souto, que "requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 792/2007, e aos PLs. 5528/09, 5487/09, 1920/07, 1667/07 e 1190/07, apensados, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito."

31/8/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) PRESIDÊNCIA/SGM Req. 5329/09 da CAPADR, solicita revisão de despacho dado ao PL 792/07. Em Deferido o Req. 5329/09, conforme teor do seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho aposto ao PL n.º 792/07 para determinar que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural se pronuncie quanto ao mérito da proposição. Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se. .

31/8/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Novo Despacho: CAPADR, CMADS e CFT (Mérito Art. 54) . Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Oficie-se. Publique-se.

31/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) À CMADS o Memorando nº 167/09 - COPER solicitando a devolução deste.

31/8/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) À CAPADR o Ofício 1783/09 - SGM/P comunicando ter deferido o Requerimento nº 5329/09

3/9/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (CMADS) Devolução à CCP

8/9/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Recebimento pela CAPADR, com as proposições PL-5528/2009, PL-2364/2007, PL-1190/2007, PL-5487/2009, PL-1667/2007, PL-1999/2007, PL-1920/2007 apensadas.

17/9/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Designado Relator, Dep. Fábio Souto (DEM-BA)

18/9/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2009)

30/9/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural  (CAPADR) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Retificação do despacho aposto ao REQ 5329/09: "Retifico despacho aposto ao Requerimento n. 5329/09, para esclarecer que cabe, também, à CCJC manifestar-se quanto ao PL 792/07, nos termos do art. 54, do RICD, conforme consta do despacho inicial. Por oportuno, dê-se novo despacho ao referido Projeto. Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação - Prioridade. Publique-se."

16/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Novo Despacho: CAPADR, CMADS, CFT (Mérito e Art. 54) e CCJC (art. 54). Apreciação Conclusiva das Comissões (art. 24, II, RICD). Regime de Tramitação – Prioridade. Publique-se.

21/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Apense-se a este o PL-6204/2009.