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INC 332/2007 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
17/04/2007

Ementa
Sugere ao Ministro da Fazenda a revogação do artigo 2º da Resolução 3.401, de 6 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional.

Dados Complementares:
Cobrança de tarifas na liquidação antecipada do débito de financiamento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/04/2007 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 04 07 PAG 19109 COL 02. Inteiro teor
26/04/2007

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 653/2007, à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff.
13/12/2007

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1270-C.Civil, de 05 de dezembro de 2007, da Casa Civil da Presidência da República, que remete Ofício nº 700 , de 24 de outubro de 2007, do Ministério da Fazenda.
20/12/2007

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 4390/2007
29/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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