EMC 8/2007 MPV35907 => MPV 359/2007
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ
Apresentação
25/03/2007
Ementa
Suprime-se o artigo 20-A acrescido à Lei n.°10.855/04 pelo artigo 3° da Medida Provisória 359/07.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/03/2007 |
MPV35907 ( MPV35907 )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 8/2007 MPV35907, pelo Dep. Chico Alencar |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 25/03/2007 |
MPV35907 ( MPV35907 )
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