PL 612/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro


Identificação da Proposição

Apresentação
29/03/2007

Ementa
Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo território nacional.

Dados Complementares:
Obriga a utilizar sacola plástica oxi-biodegradável - OBP.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/03/2008 Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007) 27/04/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/11/2023 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023 Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
16/07/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Em razão da apensação do PL 3870/2019 ao PL 3172/2008, a este apensado, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

Apensados

Apensados ao PL 612/2007 ( 68 )

  • PL 847/2007 (1)
  • ,  PL 3743/2019
  • ,  PL 1819/2007
  • ,  PL 1877/2007
  • ,  PL 2248/2007
  • ,  PL 2923/2008
  • ,  PL 3017/2008
  • ,  PL 3172/2008 (5)
  • ,  PL 315/2019
  • ,  PL 3870/2019 (1)
  • ,  PL 3896/2019
  • ,  PL 5727/2019
  • ,  PL 3037/2020
  • ,  PL 3241/2008
  • ,  PL 4313/2008 (1)
  • ,  PL 5984/2009
  • ,  PL 4834/2009
  • ,  PL 4916/2009 (2)
  • ,  PL 6346/2016 (1)
  • ,  PL 4527/2023
  • ,  PL 5633/2009 (3)
  • ,  PL 1705/2011
  • ,  PL 1990/2011 (1)
  • ,  PL 1799/2019
  • ,  PL 5698/2009 (2)
  • ,  PL 1388/2011
  • ,  PL 3744/2019
  • ,  PL 6978/2010
  • ,  PL 927/2011
  • ,  PL 1103/2011 (2)
  • ,  PL 2035/2023 (1)
  • ,  PL 3768/2023
  • ,  PL 1724/2011
  • ,  PL 3290/2012
  • ,  PL 5187/2013
  • ,  PL 10345/2018 (29)
  • ,  PL 10346/2018 (10)
  • ,  PL 10409/2018 (4)
  • ,  PL 4036/2019 (3)
  • ,  PL 4359/2019
  • ,  PL 6447/2019
  • ,  PL 251/2020
  • ,  PL 969/2019
  • ,  PL 5116/2019
  • ,  PL 1228/2020 (2)
  • ,  PL 4186/2020
  • ,  PL 2056/2021
  • ,  PL 10355/2018 (5)
  • ,  PL 10543/2018
  • ,  PL 10564/2018
  • ,  PL 1181/2019
  • ,  PL 4686/2019
  • ,  PL 444/2020
  • ,  PL 10504/2018 (3)
  • ,  PL 3348/2019 (2)
  • ,  PL 3832/2021 (1)
  • ,  PL 3956/2021
  • ,  PL 10764/2018 (2)
  • ,  PL 1456/2019
  • ,  PL 2727/2019
  • ,  PL 11187/2018
  • ,  PL 2289/2019 (1)
  • ,  PL 2297/2019
  • ,  PL 2299/2019
  • ,  PL 3331/2019
  • ,  PL 890/2019
  • ,  PL 4443/2019
  • ,  PL 719/2020

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) 18/05/2012 - Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

19/12/2012 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 29/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, do PL 1388/2011, e do PL 10504/2018, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 927/2011, do PL 10345/2018, do PL 6346/2016, do PL 1705/2011, do PL 10346/2018, do PL 10355/2018, do PL 10764/2018, do PL 10409/2018, do PL 10543/2018, e do PL 10564/2018, apensados. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/03/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). Inteiro teor
04/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
09/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/4/07 PÁG 15035 COL 02. Inteiro teor
13/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
25/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
26/04/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2007)
03/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

15/05/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, e do PL 847/2007, apensado, na forma do substitutivo. Inteiro teor
22/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

31/08/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
06/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

26/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1743/2007, pela Deputada Maria Lúcia Cardoso, que requer o desapensamento do Projeto de Lei n. 1819/2007, dos Projetos de Lei ns. 612/2007, 847/2007 e 1877/2007.
09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 1743/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."
    DCD de 10/10/07 PÁG 53120 COL 01.
    Inteiro teor
25/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3017/2008.Tendo em vista esta apensação, revejo, por oportuno, o despacho do PL 612/2007, para determinar que a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário e que a Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania se manifestará quanto ao mérito.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
10/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

25/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

16/07/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1.819/2007, do PL 1.877/2007, do PL 2.248/2007, do PL 2.923/2008, do PL 3.017/2008, do PL 3.172/2008, e do PL 3.241/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/08/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Guilherme Campos.
05/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Renato Molling.
11/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
26/11/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Guilherme Campos e Renato Molling.
26/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de Ofício.
03/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), para refazer parecer.
08/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do REQ 198/2008 CDEIC, pelo Dep. Osório Adriano , que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável." Inteiro teor
10/12/2008

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento n. 198/2008 do Sr. Osório Adriano que requer a realização de audiência pública para debater o PL 612/2007, que trata da obrigatoriedade do uso de sacolas de material plástico biodegrdável.
17/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 3796 de 2008, que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 612, de 2007, de modo que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se manifeste antes da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor
09/01/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 3796/08, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO, uma vez que a Proposição se correlaciona mais diretamente com o campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que, assim, deve se manifestar por último, por força do disposto nos arts. 139, II, "a", e 191, III, do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se".
14/01/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado Ofício nº 11/2009/SGM/P (indeferido)
19/03/2009

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

22/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

12/08/2009

Mesa Diretora ( MESA )

19/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
24/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

26/03/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ)
16/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CDEIC, pelo Dep. Leandro Sampaio Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), pela aprovação deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5633/2009, apensado. Inteiro teor
23/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
30/06/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Leandro Sampaio (PPS-RJ), Dep. Simão Sessim (PP-RJ), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/07/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/11/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
17/11/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.
30/11/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Inteiro teor
01/12/2010

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
16/03/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)
28/04/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional". Inteiro teor
02/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

04/05/2011

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Aprovado requerimento n. 13/2011 do Sr. Ronaldo Zulke que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional.
  • Aprovado requerimento n. 13/2011 do Sr. Ronaldo Zulke que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de avaliar o Projeto de Lei nº 612/2007 e seus apensos, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional.
05/05/2011

Mesa Diretora ( MESA )

01/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

12/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

18/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
30/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Vilson Covatti (PP-RS), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
  • Retirado de pauta pelo Relator, com o objetivo de realizar alterações no parecer.
30/05/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para alterações no parecer.
06/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados e pela aprovação do PL 927/2011, e do PL 1705/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
13/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Esperidião Amin (PP-SC).
  • Retirado de pauta, de ofício.
17/10/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6203/2012, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a apensação do PL 3185 de 2012 ao PL 612 de 2007". Inteiro teor
05/11/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.203/2012, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 612/2007 e n. 3.185/2012. Publique-se. Oficie-se. "
13/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), para refazer parecer.
29/11/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Wellington Fagundes.
11/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Prazo de Vista Encerrado
19/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Renato Molling e Guilherme Campos.
16/01/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-847/2007, PL-1819/2007, PL-1877/2007, PL-2248/2007, PL-2923/2008, PL-3017/2008, PL-3172/2008, PL-3241/2008, PL-4313/2008, PL-4834/2009, PL-4916/2009, PL-5633/2009, PL-5698/2009, PL-5984/2009, PL-6978/2010, PL-927/2011, PL-1103/2011, PL-1388/2011, PL-1705/2011, PL-1724/2011, PL-1990/2011, PL-3290/2012 apensadas.
17/01/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00935 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/03/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CDEIC, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
21/03/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para alterar o parecer.
08/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

11/09/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Ricardo Tripoli Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação deste, do Substitutivo 2 da CDEIC, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 4313/2008, do PL 4916/2009, do PL 6978/2010, e do PL 5984/2009, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4834/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 927/2011, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 1705/2011, do PL 1990/2011, e do PL 1388/2011, apensados. Inteiro teor
25/09/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
02/10/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
08/10/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8775/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 927 de 2011 que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 612, de 2007". Inteiro teor
16/10/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
22/10/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), favorável ao PL 612/2007, com substitutivo, e contrário aos PLs 847/2007, 1.819/2007, 1.877/2007, 2.248/2007, 3.172/2008, 3.241/2008, 4.834/2009, 5.633/2009, 5.698/2009, 927/2011, 1.103/2011, 1.388/2011, 1.705/2011, 1.724/2011, 1.990/2011, 3.290/2012, 5.187/2013, 2.923/2008, 3.017,2008, 4.313/2008, 4.916/2009, 5.984/2009 e 6.978/2010. Inteiro teor
23/10/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
29/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 8775/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 8.775/2013, porquanto o Projeto de Lei n. 927/2011 e o Projeto de Lei n. 612/2007 tratam de matéria correlata, nos termos do art. 142 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
30/10/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), Dep. Alfredo Sirkis (PSB-RJ) e Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
  • Vista ao Deputado Moreira Mendes.
30/10/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
07/11/2013

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Prazo de Vista Encerrado
12/03/2014

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.
19/03/2014

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
20/03/2014

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Inteiro teor
26/03/2014

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02/04/2014

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-76/2015. Inteiro teor
31/05/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/08/2016

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
14/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

28/11/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (pendente de análise) Inteiro teor
29/11/2018

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CMADS, pelo Dep. Nilto Tatto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 847/2007, do PL 1819/2007, do PL 1877/2007, do PL 2248/2007, do PL 2923/2008, do PL 3017/2008, do PL 3172/2008, do PL 3241/2008, do PL 4313/2008, do PL 4834/2009, do PL 4916/2009, do PL 5633/2009, do PL 5698/2009, do PL 6978/2010, do PL 1103/2011, do PL 1724/2011, do PL 3290/2012, do PL 5187/2013, do PL 5984/2009, do PL 1990/2011, do PL 1388/2011, e do PL 10504/2018, apensados, com substitutivo, e pela aprovação do PL 927/2011, do PL 10345/2018, do PL 6346/2016, do PL 1705/2011, do PL 10346/2018, do PL 10355/2018, do PL 10764/2018, do PL 10409/2018, do PL 10543/2018, e do PL 10564/2018, apensados. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-69/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-130/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-21/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-305/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-461/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-262/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-495/2019. Inteiro teor
25/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

26/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-240/2019. Inteiro teor
07/06/2019

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
16/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em razão da apensação do PL 3870/2019 ao PL 3172/2008, a este apensado, esclareço que a matéria passará a tramitar em regime de prioridade. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

28/04/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS).
06/08/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 56/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública". Inteiro teor
17/08/2021

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Aprovado requerimento n. 56/2021 do Sr. Fred Costa que requer, em aditamento ao requerimento REQ 43/2021 - CMADS, a inclusão de convidado em audiência pública.
17/05/2022

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento n. 26/2022, pelo Deputado Carlos Gomes (REPUBLIC/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 612/2007". Inteiro teor
31/01/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
08/11/2023

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão
Sessões e Reuniões
  • 26/03/2014 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2014 - 09h30

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/03/2014 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária