PL 544/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 156/2007
Identificação da Proposição
Apresentação
22/03/2007
Ementa
Dispõe sobre a utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos da União.
Dados Complementares:
Utilização de programa de milhagem pelo Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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03/04/2007 | Apense-se à(ao) PL-156/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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22/03/2007 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/04/2007 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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04/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/08/2015 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
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