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PL 5477/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Givaldo Carimbão - PSB/AL

Apresentação
03/10/2001

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/10/2006 Apense-se este ao PL-7510/2006. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 21/03/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003 12/05/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003 10/11/2003

Apensados

Apensados ao PL 5477/2001 ( 4 )

  • PL 5585/2001
  • ,  PL 5638/2001
  • ,  PL 1358/2007
  • ,  PL 1642/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL)
29/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
31/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20 02 02 PÁG 00768 COL 02. Inteiro teor
26/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5585/2001.(DESPACHO INICIAL)
27/11/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta o PL-5638/2001.(DESPACHO INICIAL)
26/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 20/2/2002.
26/02/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5585/2001, PL-5638/2001 apensadas.
14/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Euler Morais
20/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
01/04/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

04/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Euler Morais, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5585/2001, e do PL 5638/2001, apensados. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/02/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 28/2003, pelo Dep. Givaldo Carimbão Inteiro teor
25/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5638/2001, PL-5585/2001 apensadas.
09/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Joaquim
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

23/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Parecer do Relator, Dep. Antonio Joaquim, pela rejeição deste, do PL 5585/2001, e do PL 5638/2001, apensados. Inteiro teor
29/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5638/2001, PL-5585/2001 apensadas.
03/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 04/11/03, Pag 59151 Col 01, Letra A. Inteiro teor
04/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
07/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
17/11/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

15/07/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/07/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Dornelles (PP-RJ)
03/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
24/08/2005

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
01/02/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
02/02/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.585/01 e 5.638/01, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda. Inteiro teor
24/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado José Pimentel.
26/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
31/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Complementação de Voto do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.585/01 e 5.638/01, apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emendas. Inteiro teor
28/06/2006

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
12/07/2006

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5638/2001, PL-5585/2001 apensadas.
12/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 76/06 - CFT comunicando a divergência quanto a apreciação deste.
20/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )


  • Ciente. Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.477/01 e os Projetos de Lei números 5.585/01 e 5.638/01, apensados, nos termos do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
24/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício 1427/06 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste. Cópia à CCJC.
27/10/2006

Mesa Diretora ( MESA )

28/06/2007

Mesa Diretora ( MESA )

17/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

09/10/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
    DCD de 10/10/07 PÁG 53422 COL 01. Inteiro teor
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  • 28/06/2006 - 10h00

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  • 14/06/2006 - 10h00

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