PL 5454/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Origem: PLS 469/1999
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Edison Lobão - PFL/MA
Apresentação
26/09/2001
Ementa
Institui dirtetriz a ser observada pela União, pelos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/12/2004 | Deferido Ofício P-nº 395/04, da CFT, transferindo ao Plenário a competência para apreciar este Projeto, por ter recebido pareceres divergentes nas Comissões de mérito, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. DCD 14 12 04 PÁG 54242 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 15/03/2002 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 14/03/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/09/2003 | 29/09/2003 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 21/06/2004 | 21/06/2004 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/09/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
28/09/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/10/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
29/11/2001 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/03/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
22/03/2002 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
28/01/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
11/03/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
12/03/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
19/03/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
01/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
24/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
30/04/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
05/05/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
04/06/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/08/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
26/08/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
17/09/2003 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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26/09/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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03/10/2003 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
05/02/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
17/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/06/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/08/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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01/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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02/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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08/12/2004 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/12/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/12/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/12/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/12/2018 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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