TVR 1300/2007
Concessão - Rádio Ondas Médias
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 1104/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
02/01/2007
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 7 de dezembro de 2006, que "renova a concessão outorgada à Sociedade Pedritense de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em onda média, sem direito de exclusividade, no Município de Dom Pedrito, Estado do Rio Grande do Sul".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 291/2007. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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02/01/2007 |
Plenário ( PLEN )
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01/02/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/02/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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31/05/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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03/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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11/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/07/2007 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/07/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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