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RIC 4126/2006 Inteiro teor
Requerimento de Informação

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Chico Alencar - PSOL/RJ

Apresentação
21/11/2006

Ementa
Solicita informações completas e detalhadas ao Ministério das Minas e Energias, órgão que é subordinado à Petrobrás, acerca do patrocínio de incentivos e projetos envolvendo a liberação de verbas para ONG's e demais instituições consideradas sem fins lucrativos, oriundas da Petrobrás.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2006	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Inteiro teor
22/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
27/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação. Inteiro teor Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
27/11/2006	SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) ) Encaminhada à publicação.
27/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) Publicação Inicial. DCD de 28/11/06 PÁG 52392 COL 02. Inteiro teor
29/11/2006	1ª Secretaria ( 1SECM ) Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2155/2006, ao Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau Cavalcante Silva. Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2006 a 30/12/2006)
29/11/2006	Mesa Diretora ( MESA ) - 15:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
02/01/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta conforme Aviso nº 303/GM/MME, de 29/12/06, do Ministério de Minas e Energia
23/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno. Inteiro teor
24/01/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 50/2007
31/01/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de solicitação de prazo conforme Aviso nº 21/2007/GM-MME, de 29/1/07, do Ministério de Minas e Energia
09/02/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de solicitação de prazo ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 84/2007
02/03/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Recebimento de resposta de caráter RESERVADO, conforme Ofício nº 28/2007/GM-MME, de 28/2/07, do Ministério de Minas e Energia
07/03/2007	1ª Secretaria ( 1SECM ) Encaminhamento de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 122/2007 Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 121/2007