Plenário ( PLEN )

• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 38 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado, nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, em atendimento ao REQ 629/2007.
  DCD 21 04 07 PAG 18260 COL 01 Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferidos, em parte, os Requerimentos de Apensação, REQ 815/07 e REQ 843/07, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a apensação da PEC 50/07 à 23/07 e desta à PEC 558/06. Indefiro quanto à PEC 31/07. Oficie-se e, após, publique-se."

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 1171/07, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista as proposições já tramitarem conjuntamente. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD 26 06 07 PAG 31672 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a esta a PEC-112/2007. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cunha Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta e das apensadas de nºs 50/2007 e 112/2007, com substitutivo; e pela admissibilidade da PEC 23/2007, da PEC 66/2007, da PEC 113/2007 e da PEC 90/2007, com emenda saneadora, apensadas. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento nº 1421/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que solicita a desapensação das PECs que tratam da CPMF e DRU. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CCJC, pelo Dep. Pastor Manoel Ferreira Inteiro teor
• Apresentação do Voto em Separado, VTS 4 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães e outros Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 5 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
  DCD de 16/08/07 PÁG 40458 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

• Recebimento pela PEC55806, com as proposições PEC-66/2007, PEC-50/2007, PEC-23/2007, PEC-90/2007, PEC-112/2007, PEC-113/2007 apensadas.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o Requerimento de Desapensação, REQ 1421/07, conforme Decisão da Presidência, visto que as apensações obedeceram ao disposto nos artigos 139, inciso I e 142, parágrafo único, ambos do RICD (matéria análoga ou conexa). DCD 24 08 07 PAG 42302 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

• Apresentação do REQ 7/2007 PEC55806, pelo Dep. Bruno Araújo, que "solicita sejam convidados os Srs. Fátima Rosane Machado Barros - Secretária Municicpal de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro, Edson Elias Guerra Matos - Secretário de Finanças do Município de Jaboatão dos Guararapes - Estado de Pernambuco, Djalmo de Oliveira Leão - Secretário de Fazenda do Estado de Pernambuco, Sérgio Rodrigues Alves - Secretário de Fazenda do Estado de Santa Catarina, Dr. Ives Gandra da Silva Martins - Professor Emérito das Iniversidades Mackenzie e Paulista, Srª Maria Clara Cavalcante Bugarim - Presidenta do Conselho Federal de Contabilidade, Paulo Tarciso Okamotto - Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Marilena Lazzarini - Coordenadora Institucional do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Pedro Delarne Tolentino Filho - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores- Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco e Virgílio Guimarães - Deputado, ex-relator da Reforma Tributária do Governo Lula, a comparecer a esta Comissão Especial a fim de subsidiar a discussão do parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-, de 2006." Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

• Aprovado requerimento do Sr. Colbert Martins que solicita a realização de audiência pública com o Economista, Senhor Raul Veloso, para proferir palestra sobre a repercussão da CPMF nas contas públicas.
• Aprovado requerimento do Sr. Paulo Bornhausen que solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Denis Rosenfeld, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e José Roberto Afonso, economista, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.
• Aprovado requerimento do Sr. Paulo Bornhausen que solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Rabelo de Castro, Doutor em economia pela Universidade Chicago e Celso Martone, economista e professor da FEA-USP, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.
• Aprovado requerimento do Sr. Paulo Bornhausen que solicita realização de Audiência Pública, para ouvir os Srs. Paulo Skaff, Presidente da Fiesp, Ozíres Lopes Filho, Professor de Direito na Universidade de Brasília - UnB e Fundação Getúlio Vargas - FGV e Ives Gandra da Silva Martins, renomado jurista brasileiro, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal.
• Aprovado requerimento dos Srs. José Pimentel e PEC55806 que solicita sejam convidados os Srs. Sr. Guido Mantega, Ministro do Estado da Fazenda, o Sr. José Gomes Temporão, Ministro da Saúde, o Sr. Luís Marinho, Ministro da Previdência Social, Sr. Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sr. Osmar Terra, Secretário de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil e Sr. Everardo Maciel, Economista, para subsidiar os trabalhos dessa Comissão Especial.

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

• Apresentação do REQ 18/2007 PEC55806, pelo Dep. Paulo Bornhausen, que "requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal" Inteiro teor
• Aprovado requerimento n. 18/2007 do Sr. Paulo Bornhausen que requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal
• Aprovado requerimento n. 18/2007 do Sr. Paulo Bornhausen que requer que seja convidado o Dr. Gilberto Luiz do Amaral – Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, a fim de subsidiar esta Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 558-A, de 2006, do Sr. Mendes Ribeiro Filho, que dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º do artigo 76 do ADCT da Constituição Federal

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 ) - 19:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Eduardo Cunha, José Eduardo Cardozo, Paulo Bornhausen, Ronaldo Caiado e Sandro Mabel.

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

• Parecer do Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela admissibilidade das emendas nºs 1 a 26, 28 e 29, apresentadas, e, no mérito, pela aprovação da PEC nº 50/2007, com substitutivo; pela rejeição da PEC nº 558/06 e das PECs nºs 23, 66, 90, e 113/2007, apensadas; e das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 PEC55806, pelo Dep. Julio Semeghini Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o REQ 1641/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se à PEC 558/2006 a PEC 139/2007. Oficie-se e, após, publique-se." Inteiro teor
• Apresentação do Recurso n. 104/2007, pelo Deputado Fernando Coruja, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 558/06 (CPMF), acerca de questão de ordem levantada pelo autor.

Plenário ( PLEN )

• Questão de Ordem nº 181/2007, do Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para questionar o transcurso do interstício regimental de duas sessões, para inclusão na Ordem do Dia da PEC 558/2006. A Presidência indefere a Questão de Ordem e esclarece que a publicação do parecer da Comissão Especial é o fato que serve como referência para abertura do prazo; em não havendo sessão ordinária no dia da publicação, a contagem do prazo inicia-se pela realização da próxima sessão ordinária. O Dep. Arnaldo Faria de Sá recorre à CCJC (Recurso nº 109/2007).

Plenário ( PLEN ) - 10:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 10:30)
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Votação do Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por dez sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. André Vargas, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 8; Não: 252; Abstenção: 20; Total: 280.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por nove sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por nove sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
   Votação
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 248; Abstenção: 13; Total: 265.  Votação
• Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade Líder do , solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a discussão por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN ) - 16:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 16:00)
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Retirado o Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Votação do Requerimento do Dep. Sílvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 6; Não: 270; Abstenção: 10; Total: 286.  Votação
• Não acolhido o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por oito sessões.
• Não acolhido o Requerimento do Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por sete sessões
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita discussão por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita discussão por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).
• Votação do Requerimento do Dep. André Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Pannunzio, Líder do PSDB, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 4; Abstenção: 12; Total: 314.  Votação
• Encerrada a discussão.
• Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa

• Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06)
• Votação do Requerimento do Dep. Silvio Costa (PMN-PE) que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Aníbal (PSDB-SP) e Dep. Silvio Costa (PMN-PE).
• Questão de Ordem nº 185/2007, do Dep. Fernando Coruja (PPS_SC), para protestar contra o indeferimento, pela Mesa, de requerimento de preferência apresentado pelo PPS à Proposta de Emenda à Constituição n° 558, de 2006 (CPMF). A Presidência esclarece que o indeferimento tem relação com o critério regimental que dá ao PPS o direito de apresentar um destaque; como a concessão de preferência entre matérias dentro de uma proposição se dá tão-somente por meio de destaque, e como o PPS já havia apresentado destaque anterior, a Mesa não pôde receber este. O Dep. Fernando Coruja recorre à CCJC (Recurso nº 113/2007).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Fernando de Fabinho, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; Não: 267; Abstenção: 5; Total: 287.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Emanuel Fernandes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por quatro sessões.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para o Requerimento que solicita o adiamento da votação por três sessões.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por três sessões.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Edson Santos (PT-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PHS, PRB, que solicita destaque (preferência) para votação da PEC 66/07, apensada.
• Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
• Rejeitado o Requerimento.
• Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, em primeiro turno, ressalvados os destaques. Sim: 338; Não: 117; Abstenção: 2; Total: 457.  Votação
• Em conseqüência, ficam prejudicadas a Proposta inicial e as PECs de nºs 23/07, 50/07, 66/07, 90/07, 112/07, 113/07 e 139/07, apensadas.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação das Emendas à PEC 558-B/06 seja feita destacamente.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 20 09 07 PÁG 48258 COL 02, Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno (PT-SP) e do Dep. Homero Pereira (PR-MT) que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Aprovado o Requerimento.
• Retirada de pauta a Requerimento de Deputado.
  DCD de 21 09 07 PÁG 48757 COL 02 Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 9:30)
• Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Décio Lima, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 5; Não: 254; Abstenção: 0; Total: 259.  Votação
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Não acolhido pela Mesa o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a excepcionalização, na votação em globo dos destaques simples, dos destaques considerados como sustentação para as emendas aglutinativas apresentadas.
• Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, solicitando votação nominal para o Requerimento que solicita votação em globo dos destaques simples (quebra de interstício).
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Aprovado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. André Vargas, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
• Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Questão de Ordem do Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) para que sejam excepcionalizados, na votação em globo dos destaques simples, os destaques que dão suporte às emendas aglutinativas. A Presidência indefere, referindo-se à precedente ocorrido em Sessão de 10/11/2003. O Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) recorre à CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 09:30 Sessão - Deliberativa

• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:05 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 20:05)
• Votação do Requerimento do Dep. Zenaldo Coutinho, Líder da Minoria, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG) e Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Luiz Sérgio, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 7; Não: 256; Abstenção: 3; Total: 266.  Votação
• Não acolhidas pela Mesa as Emendas Aglutinativas de nºs 70, 71, 72, 74 e 75.
• Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 69. Sim: 7; Não: 297; Abstenção: 5; Total: 309.  Votação
• Votação da Emenda Aglutinativa nº 73.
• Encaminharam a Votação: Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Mendonça Prado (DEM-SE).
• Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 73. Sim: 12; Não: 323; Abstenção: 5; Total: 340.  Votação
• Votação da expressão "contribuições sociais", constante do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º do Substitutivo apresentado pelo Relator, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
• Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 102; Abstenção: 3; Total: 444.  Votação
• Votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
• Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 438.  Votação
• Votação do art. 2º do Substitutivo oferecido pela Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
• Mantido o artigo 2º. Sim: 340; Não: 102; Abstenção: 4; Total: 446.  Votação
• Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º do Substitutivo apresentado pelo Relator, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Mantido o parágrafo. Sim: 335; Não: 97; Abstenção: 5; Total: 437.  Votação
• Votação da expressão "ou restabelecê-la", constante do § 2º do art. 95 da ADCT, com redação dada pelo art. 2º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
• Mantida a expressão. Sim: 339; Não: 98 Abstenção: 4; Total: 441.  Votação
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
  DCD de 27/9/07 PÁG 50061 COL 02. Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 )

• Recebimento pela PEC 558/06, com as proposições PEC-139/2007, PEC-66/2007, PEC-50/2007, PEC-23/2007, PEC-90/2007, PEC-112/2007, PEC-113/2007 apensadas.

Comissão Especial - PEC 558/06 - CPMF ( PEC55806 ) - 11:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação para o 2º Turno de Discussão à PEC 558/2006 e apensadas, na conformidade com a Redação do Vencido, proposta pelo Relator, Deputado Antonio Palocci.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Redação para o segundo turno. publicado no DCD de 04/10/07, PÁG 52071 COL 01, Letra C. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 00:10 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10)
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
• Encaminharam a Votação: Dep. Milton Monti (PR-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, e pelo Dep. Colbert Martins, na qualidade de Líder do Bloco PMDB, PSC, PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 317; Abstenção: 4; Total: 376.  Votação
• Votação da expressão "e de intervenção no domínio econômico", constante no caput do art. 76 do ADCT, alterado pelo art. 1º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
• Mantida a expressão. Sim: 330; Não: 71; Abstenção: 2; Total: 403.  Votação
• Votação da expressão "já instituídos ou", constante do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 1º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Milton Monti (PR-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Mantida a expressão. Sim: 334; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 374.  Votação
• Votação do art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Sandro Mabel (PR-GO) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
• Mantido o dispositivo. Sim: 325; Não: 28; Abstenção: 2; Total: 355.  Votação
• Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
• Mantido o dispositivo. Sim: 325; Não: 27; Abstenção: 1; Total: 353.  Votação
• Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Mantida a expressão: Sim: 325; Não: 25; Abstenção: 1; Total: 351.  Votação
• Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).
• Mantida a expressão. Sim: 326; Não: 26; Abstenção: 2; Total: 354.  Votação
• Dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do RICD.
• A matéria vai ao Senado Federal. (PEC 50-A/07).
  DCD de 11/10/07 PÁG 53555 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desapensação da PEC 50/2007, apensada, em face da aprovação da Redação aprovada pela Comissão Especial para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 50, de 2007.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor