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PLP 359/2006 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vitorassi - PT/PR

Apresentação
16/05/2006

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e ao Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Região e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/05/2006 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/05/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Vitorassi (PT-PR). Inteiro teor
23/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/05/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26 05 06 PAG 26995 COL 02. Inteiro teor
31/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
03/07/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
07/11/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição. Inteiro teor
06/12/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/12/2006

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional ( CAINDR )

  • Recebimento pela CAINDR.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 365 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
19/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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