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SBT 1 CFT => PLP 26/2003 Inteiro teor
Substitutivo


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Cunha - PMDB/RJ

Apresentação
09/05/2006

Ementa
"Estabelece novos critérios para a distribuição por Estado do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, entre os Municípios, exceto os de Capital."

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 91, de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar nº 106, de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/05/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

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