PL 6731/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
14/03/2006
Ementa
"Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais, Lan Houses, instalados em todo território nacional que ofertam locação de computadores para acesso à Rede Mundial de Computadores - INTERNET"
Dados Complementares:
Estabelece normas para o funcionamento de "Lan House", "Cybercafé", Cybernet", "Cyberoffice".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/03/2006 | Apense-se à(ao) PL-4361/2004.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
14/03/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
21/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/12/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/12/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
16/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/04/2011 |
Plenário ( PLEN )
|