PL 6660/2006
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada; Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Sandra Rosado - PSB/RN
Apresentação
21/02/2006
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
15/05/2008 | NOVO DESPACHO AO PL 6.660/2006: CDC, CSSF e CCJC (art. 54). Art. 24, II e Ordinário. DCD de 16/05/08 PÁG 21169 COL 01. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006) | 06/04/2006 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) | 21/05/2007 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2008) | 27/06/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010) | 06/04/2010 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/11/2012) | 08/11/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/02/2006 |
Plenário ( PLEN )
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10/03/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/03/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/03/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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19/04/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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11/07/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/03/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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30/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/12/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/03/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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22/04/2008 |
Plenário ( PLEN )
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15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/05/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
19/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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25/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/06/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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09/07/2008 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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10/03/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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14/04/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/05/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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27/08/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/09/2009 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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05/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/11/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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27/11/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/11/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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14/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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18/12/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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