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PLV 5/2006 => MPV 274/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei de Conversão


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11297/2006

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PL/MG

Apresentação
14/02/2006

Ementa
Inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências.

Dados Complementares:
Inclui Pontos de Passagem na Relação Descritiva das Ferrovias do PNV. Autoriza a construção de linha férrea, destinada à operação de trem de alta velocidade, interligando as capitais do Estado do Rio de Janeiro e de São Paulo, e entre as cidades de Belo Horizonte, São Paulo e Curitiba.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2006 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei 11297/06. DOU 10 05 06 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/02/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PLV 5/2006, pelo Dep. Jaime Martins, que "inclui e altera dispositivos na Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, e dá outras providências." Inteiro teor
09/05/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei 11297/06. DOU 10 05 06 PÁG 01 COL 02.
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