EMR 1 CFT => PL 5477/2001 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/02/2006

Ementa
Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/02/2006 Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da EMR 1 CFT, pelo Dep. Eduardo Cunha

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2006

Finanças e Tributação ( CFT )