PL-6581/2006

Autor:

Simplício Mário - PT /PI

Ementa: Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais.

Indexação: Obrigatoriedade, editora, publicação, distribuição, limite mínimo, história em quadrinhos, autoria nacional.

Despacho:
9/2/2006 - Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

Legislação Citada

Andamento:

1/2/2006 PLENÁRIO  (PLEN) Apresentação do PL 6581/2006, pelo Dep. Simplício Mário, que "estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais."

9/2/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

9/2/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/2/2006 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Recebimento pela CEC.

16/2/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17 02 06 PAG 8544 COL 01.

5/4/2006 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)

6/4/2006 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)

20/4/2006 Comissão de Educação e Cultura  (CEC) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 313 COL 01.Suplemento A ao Nº 21.

19/2/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER