Mesa Diretora ( MESA )

• À Comissão de
  Constituição e Justiça e de Cidadania.
  Apense a esta a PEC-339/2004.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
• Apense-se a esta a PEC-339/2004. Inteiro teor

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC, com a proposição PEC-339/2004 apensada.
• Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do REQ. nº 1431/2006, pelo Deputado Renato Molling, que solicita que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 495-A, de 2006, do Senado Federal. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do Requerimento N. 3114/2008, pelo Deputado Eduardo Moura, que requer seja instalada a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 495/2006 Inteiro teor

Comissão Especial - PEC 495/06 - CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ( PEC49506 )

• Prazo para Emendas (10 sessões ordinárias a partir de 09/10/2008)
• Recebimento pela PEC49506, com a proposição PEC-339/2004 apensada.
• Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)

Comissão Especial - PEC 495/06 - CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS ( PEC49506 )

• Parecer do Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB), pela aprovação desta, e da PEC 339/2004, apensada, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da Emenda 1/2008 da PEC49506, e da Emenda 2/2008 da PEC49506. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD 14 11 08 PAG 51847 COL 02, Letra B. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia mediante acordo (Sessão Extraordinária - 10:00).

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:05).
• Votação do Requerimento do Dep. Manoel Junior, na qualidade de Líder do Bloco PSB,PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita a preferência para votação da PEC 495/06 sobre os demais itens da pauta.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Manoel Junior (PSB-PB) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discussão em primeiro turno.
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:10 Sessão - Deliberativa

• Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:10).
• Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Retirado o Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encerrada a discussão.
• Votação em primeiro turno.
• Retirado o Destaque de Bancada do PSDB, que solicita preferência para votação da PEC 495/06 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
• Aprovado o Destaque de Bancada, que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
• Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Sim: 368; Não: 2; Abstenção:0; Total: 370. Inteiro teor  Votação
• Em conseqüência, ficam prejudicados: a Proposta inicial, a PEC 339/04, apensada, o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, e as Emendas de nºs. 1 e 2 apresentadas na Comissão Especial.
• Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS para votação em separado do parágrafo único do artigo 96, constante do artigo 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
• A Matéria retorna na sessão seguinte para discussão e votação em 2º turno, por ter sido aprovada, por unanimidade, a quebra do interstício de cinco sessões (PEC 495-C/06).

Plenário ( PLEN ) - 20:57 Sessão - Deliberativa

• Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 20:57).
• Encerrada a discussão.
• Votação em segundo turno.
• Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 495, de 2006, em segundo turno. Sim: 391; Não: 0; Abstenção: 0; Total: 391.
• Fica dispensada a redação final, nos termos inciso I, do § 2º do artigo 195 do RICD.
• A Matéria retorna ao Senado Federal (PEC 495-C/06).
  DCD de 04/12/08 PÁG 55945 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 744/08/PS-GSE.