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PL 6322/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PL/RJ

Apresentação
06/12/2005

Ementa
Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/12/2005 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2006) 19/04/2006
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006) 14/09/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/12/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PL-RJ). Inteiro teor
09/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto;
    Seguridade Social e Família;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/12/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/05 PÁG 62826 COL 01. Inteiro teor
20/12/2005

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
12/04/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
18/04/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2006)
02/05/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Parecer do relator, Dep. André Figueiredo, pela rejeição. Inteiro teor
02/08/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria o Dep. Vadinho Baião (PT-MG).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/08/2006

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
03/08/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
03/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
09/08/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 10 08 06 PAG 40211 COL 01, Letra A. Inteiro teor
12/09/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
13/09/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2006)
10/10/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 306 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
22/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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