MPV 268/2005
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: OF 1/2006
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
05/12/2005
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
03/01/2006 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas: 06/12/2005 a 11/12/2005. Comissão Mista: 05/12/2005 a 18/12/2005. Câmara dos Deputados: 19/12/2005 a 01/01/2006. Senado Federal: 02/01/2006 a 15/01/2006. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 16/01/2006 a 18/01/2006. Sobrestar Pauta: a partir de 19/01/2006. Congresso Nacional: 05/12/2005 a 02/02/2006. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 03/02/2006 a 04/04/2006. |
05/12/2005 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11272/06. DOU 03 02 06 PÁG 01 COL 01. Ofício CN nº 44 de 07/02/06, ao Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do texto promulgado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 110 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/12/2005 |
Poder Executivo ( EXEC )
|
05/12/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/01/2006 |
Plenário ( PLEN )
|
04/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/01/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
19/01/2006 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
|
24/01/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/02/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
|