PL 6130/2005
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Selma Schons - PT/PR
Apresentação
27/10/2005
Ementa
Dá nova redação ao art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.
Dados Complementares:
Fixa em 25 Kg (vinte e cinco quilos) o peso máximo permitido.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/11/2005 | Apense-se à(ao) PL-5746/2005. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/10/2005 |
Plenário ( PLEN )
|
| 03/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/11/2005 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
| 08/11/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 19/04/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
| 23/11/2012 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
|
| 16/09/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
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informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos