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PL 6000/2005 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Fernando Coruja - PPS/SC

Apresentação
05/10/2005

Ementa
Proíbe a associação de substâncias psicoativas e outras usadas em medicamentos para emagrecer.

Dados Complementares:
Proibindo a associação medicamentosa de benzodiazepina e anfetamina.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/10/2005 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005) 05/12/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007) 14/05/2007

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/10/2005

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Coruja (PPS-SC). Inteiro teor
17/10/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/10/05 PÁG 51032 COL 01 Inteiro teor
20/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
01/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Ivan Paixão (PPS-SE)
02/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)
14/12/2005

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

13/07/2006

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 4240/2006, pelo Dep. Simão Sessim-Pres. da CSSF, que "requer a reconstituição do PL 6.000/2005, de autoria do Deputado Fernando Coruja." Inteiro teor
20/07/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição, Req. 4240/06, conforme despacho exarado do seguinte teor: " Defiro. Oficie-se e, após, publique-se.". DCD 25 07 06 PAG 38863 COL 01. Inteiro teor
21/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CSSF o Projeto reconstituído.
12/09/2006

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 296 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 98, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 267, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Coruja, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado, nos termos regimentais, em atendimento ao REQ 98/07.
    DCD de 08/03/07 PÁG 8670 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-98/2007. Inteiro teor
10/04/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 701/2007, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen, que solicita a reconstituição do PL 6.000/2005, de autoria do Sr. Fernando Coruja.. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-267/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15830 COL 01. Inteiro teor
27/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição de Proposição, Req. 701/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.
    DCD de 28/04/07 PÁG 19784 COL 02. Inteiro teor
10/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
11/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2007)
29/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

08/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Darcísio Perondi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
14/11/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
23/04/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
31/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

07/02/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
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